O Instituto Clima e Sociedade preparou duas publicações sobre a Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) brasileira enviada em dezembro de 2020: uma análise científica (“Avaliação dos Compromissos da nova versão da 1ª NDC do Brasil” pelo Centro Clima da COPPE/UFRJ) e uma análise jurídica (“A ambiguidade da ‘nova primeira NDC brasileira’ e sua compatibilidade com o Acordo de Paris” pelo LACLIMA).
A discussão é importante, uma vez que o posicionamento adotado pelo país causa preocupação à sociedade brasileira e sinaliza de forma negativa e alarmante à comunidade internacional quanto ao cumprimento dos compromissos climáticos adotados no Acordo de Paris.
Neste debate online, Caio Borges (iCS) e Caroline Dihl Prolo (LACLIMA) apresentam sua análise jurídica da NDC, enquanto Emílio Lèbre La Rovere (Coppe-UFRJ) discorre sobre a análise científica. Suely Araújo (OC), por sua vez, comenta sobre a ação popular criada por seis jovens contra o governo com a denúncia da mudança feita na meta de redução de gases de efeito estufa – a chamada ‘pedalada climática’. Modera o evento, Marina Marçal, coordenadora do portfólio de Política Climática do iCS.
Data: 06 de maio de 2021
Hohário: 17h às 18h30
Local: no Canal Oficial do iCS no YouTube
O webinar “Cumbre del Clima, decidiendo sobre una década clave”, acontece no dia 27 de abril e é organizado em conjunto por El Centro para la Evaluación de Políticas basadas en Evidencia (CEPE) da UTDT - Universidad Torcuato Di Tella e o Centro de Estudios en Cambio Climático Global (CECcG) da FTDT - Fondación Torcuato Di Tella, de Buenos Aires.
O objetivo do webinar é criar um espaço para discussão, entre os participantes, sobre os acontecimentos da Cúpula do Clima convocada pelo presidente dos EUA, Joe Biden.
Serão discutidas as implicações geopolíticas da Cúpula, as políticas públicas necessárias para enfrentar os desafios colocados pelas mudanças climáticas e suas implicações para a América Latina. O webinar conta com a participação do professor Emilio Lèbre La Rovere, coordenador do Centro Clima. Além disso, a discussão integra participantes como:
O evento aconteceu de forma virtual com duração estimada de 90 minutos, incluindo sessão de perguntas e respostas entre o público e os palestrantes. Ao todo, contou com 130 participantes. Toda a programação foi gravada e está disponível no Youtube, clique AQUI para acessar.
Para mais informações sobre o Cumbre del Clima, decidiendo sobre una década clave e para conhecer a atuação das Instituições envolvidas, clique AQUI.
O posicionamento adotado pelo Brasil em relação à apresentação de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) causou preocupação à sociedade brasileira e emite um sinal negativo e alarmante à comunidade internacional, quanto ao cumprimento dos compromissos climáticos adotados no Acordo de Paris.
O governo do Brasil apresentou em dezembro de 2020 a “Nova Primeira NDC” que consiste em uma atualização dos compromissos da NDC apresentada em 2015. Nessa nova versão,a meta do percentual de redução de 37% de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) para 2025, em relação a 2005, foi confirmada. Meta esta que já havia sido apresentada na versão anterior da primeira NDC brasileira. Além disso, foi oficializada a meta de redução de 43% para 2030.
Contudo, como o número de 2005 foi revisto e se tornou mais elevado, em volumes absolutos a “nova primeira NDC” brasileira indica que as metas de emissões brasileiras em 2025 e 2030 aumentaram. Nesse sentido, surgem alguns questionamentos importantes para lidar com a questão no presente momento, em que o Brasil acaba de se comprometer, na Cúpula do Clima organizada pelo presidente norte-americano Joe Binden, com emissões líquidas nulas de GEE em 2050:
Para possibilitar um debate necessário, o Instituto Clima e Sociedade publicou um relatório sobre a “Avaliação dos Compromissos da nova versão da 1ª NDC do Brasil”. O documento foi elaborado pelo Centro Clima, contando com a contribuição científica do Prof. Emilio La Rovere.
Para conferir o documento completo, clique AQUI.
É necessária uma mudança radical na atitude do atual governo, de modo a transmitir aos investidores externos a indispensável segurança sobre a continuidade das políticas anteriores de mitigaçãoPor Emilio Lèbre La Rovere
Estudos científicos recentes, liderados pelo painel internacional de cientistas (IPCC) mostraram que a magnitude dos danos dos impactos das mudanças do clima aumenta exponencialmente a partir de 1,5°C acima da média pré-existente antes da Revolução Industrial.
Como a atividade humana já aumentou esse nível em mais de 1°C, é preciso estabilizar a temperatura global com urgência. Para isso, o Acordo de Paris aprovado na COP21 da Convenção do Clima em 2015 fixou o objetivo de atingir um pico das emissões mundiais gases de efeito estufa (GEE) o mais rápido possível, e em seguida chegar a um equilíbrio entre as emissões e os sumidouros, ou seja, emissões líquidas nulas de GEE, na segunda metade deste século.
Governos e empresas já estão fazendo seu planejamento para esse cenário. A União Europeia, os Estados Unidos e vários outros países anunciaram sua intenção de serem “carbono neutros” em 2050, e a China se comprometeu a zerar suas emissões de CO2 (o principal GEE) em 2060. O Brasil apresentou a meta voluntária de reduzir 37% das emissões de 2005 em 2025 e 43% em 2030. Neste 22 de abril de 2021, durante a Cúpula dos Líderes do Clima convocada pelos EUA, o presidente Jair Bolsonaro complementou essas metas anunciando um objetivo de atingir sua neutralidade climática em 2050.
Estudos realizados pelo Centro Clima da COPPE/UFRJ, com amplo envolvimento e consulta a especialistas setoriais, confirmam que é viável atingir a neutralidade das emissões de GEE no Brasil em 2050 com as tecnologias hoje conhecidas e disponíveis no mercado, com viabilidade tecnológica e econômica comprovadas. O potencial de recursos naturais renováveis faz com que os benefícios e oportunidades da transição para uma economia de baixo de carbono sejam particularmente importantes no caso do Brasil, que detém posição privilegiada de competitividade nesse campo em relação aos demais países.
No entanto, esses estudos citados apontam pré-requisitos importantes para viabilizar tal transição. Por exemplo, os investimentos necessários deverão contar com aporte significativo de recursos financeiros externos para sua viabilização. A capacidade de atrair fluxos externos de capital para investimentos deve ser construída pelo governo, construindo um marco institucional e regulatório adequado para reduzir a percepção do risco país, do risco cambial, do risco de ruptura de contratos, dentre outros, e melhorar as condições de atração de investimentos em mitigação para o país.
O Brasil já dispõe de uma vantagem competitiva legítima, oferecida pelo seu enorme potencial de mitigação e sequestro (“offsets”, especialmente florestais) de emissões a baixos custos, em relação aos demais países. Pode ampliar sua atratividade através da implantação de mecanismos inovadores de financiamento (por exemplo “green bonds” e fundos garantidores público-privados), alavancando recursos externos a custos de capital mais baixos para projetos de mitigação adicional de emissões de GEE do país.
Como já demonstrado no ensaio representado pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (CDM) do Protocolo de Quioto, em que o Brasil figurou entre os países que mais captaram recursos para investimentos em projetos de mitigação, o país reúne todas as condições para ser um dos principais beneficiários do Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável (SDM) do Acordo de Paris e também dos fluxos financeiros globais em busca de ativos de baixo carbono.
Para isso, porém, é necessária uma mudança radical na atitude do atual governo federal, de modo a transmitir aos investidores externos a indispensável segurança sobre a continuidade das políticas anteriores de mitigação, que reduziram as emissões anuais de GEE do Brasil em mais de 1 bilhão de tCO2, no período de 2004 a 2012. A complementação das políticas públicas com novos mecanismos financeiros para atração dos fluxos de financiamento externos pode levar o país a uma liderança na transição para uma economia de emissões líquidas nulas de GEE que acelere a retomada pós-COVID-19 (como o Plano Binden) e o desenvolvimento do país em bases mais sustentáveis.
Fonte: Um Só Planeta
A Urban Climate Change Research Network (UCCRN) e o Conselho Editorial do Terceiro Relatório de Avaliação sobre Mudanças Climáticas e Cidades (ARC3.3), a ser publicado pela Cambridge University Press, sediarão em 14 e 15 de abril o Workshop Virtual ARC3.3 Kick-Off.
A UCCRN (uccrn.org) está sediada no Earth Institut/Columbia University.
Pesquisadores do Núcleo Latino-Americano da UCCRN (um dos centros regionais da UCCRN), coordenado pelo professor Emilio La Rovere e a professora Martha Barata, foram convidados a participar como autores do ARC3-3.
A primeira etapa do processo de construção do ARC3.3 abordará e envolverá profissionais especialistas em:
Outros temas como: economia circular, dados e tecnologia, sistemas de infraestrutura interdependentes, soluções baseadas na natureza, percepção, comunicação e comportamento serão abordados na segunda etapa do processo.
