O contexto internacional às vésperas da COP 27

A mudança do clima já é uma realidade inegável. Saltam à vista seus danos, em elevação acelerada, demonstrando que a inação diante da emergência climática terá custos muito maiores do que o enfrentamento do problema. Não só os governos, mas também as empresas (sobretudo as líderes de mercado que pautam o comportamento de suas concorrentes) se convenceram disso: a partir da assinatura em 2015 do Acordo de Paris da Convenção do Clima da ONU (UNFCCC), vêm se multiplicando os anúncios de compromissos e iniciativas públicas e do mundo corporativo, em nível nacional e internacional, para se zerar as emissões líquidas de gases de efeito estufa (GEE) até 2050. Este é o objetivo fundamental do Acordo de Paris, necessário para fazer cessar o aumento da temperatura em patamar no máximo 2ºC acima do nível registrado antes da Revolução Industrial (quando o uso de combustíveis fósseis como carvão mineral, petróleo e gás natural começou a crescer significativamente).

Já começam a surgir diversos mecanismos econômicos de sanção e de penalização de seu aumento de emissões de GEE. Ativos ligados ao carvão mineral estão perdendo valor em todo o mundo, com investidores migrando suas posições para outras aplicações. Mais de 20% das emissões globais de GEE já estão incluídas em esquemas nacionais e/ou regionais de precificação de carbono: taxas sobre as emissões de GEE e/ou cotas de limites de emissão comercializáveis entre empresas. A União Europeia prepara um esquema de ajuste de suas taxas de importação ao conteúdo de emissões de GEE embutidas nos produtos, caso sua intensidade de carbono não tenha sido objeto de precificação no país de origem. O presidente dos Estados Unidos declarou que seu país vai fazer o mesmo. Diversos compradores começam a boicotar a compra de soja, madeira e outros produtos que tenham causado desmatamento na Amazônia.

Por outro lado, também crescem os incentivos à redução de emissões de GEE: o mercado voluntário de carbono atingiu em 2021 o volume de US$ 1 bilhão de créditos comercializados para compensação de emissões de GEE de empresas, principalmente. Fundos de investimento “verde” proliferaram a um ponto tal que se tornou necessária sua regulamentação: a União Europeia já colocou em consulta pública sua proposta de taxonomia para a definição de critérios de enquadramento. As emissões de “green bonds” vêm se avolumando consideravelmente em todo o mundo. A África do Sul se beneficiou na COP 26 de um pacote de US$ 12 bilhões iniciais de cooperação internacional para sua transição energética justa. Filipinas, Indonésia e Nigéria estão adotando iniciativas semelhantes etc.

O impulso registrado nessa direção em 2021, na corrida para a COP 26 de Glasgow, está sendo arrefecido em 2022 devido à guerra da Ucrânia e às restrições ao abastecimento de gás natural dela decorrentes, causando uma elevação dos preços da energia e ameaças à segurança energética dos países industrializados e em boa parte do mundo. No entanto, o processo de descarbonização já internalizado nas estratégias empresariais atingiu um ponto de não retorno: apesar dessa desaceleração, o processo de transição mundial para uma economia de zero carbono já se tornou irreversível.

E o Brasil?

O Brasil, graças à sua enorme dotação de recursos naturais, já dispõe de uma matriz energética bem mais limpa do que a média mundial, com cerca de 45% de seu consumo de energia fornecido por fontes renováveis, que suprem mais de 80% da eletricidade consumida no país. Até 2005, as emissões de GEE do país eram elevadas devido às altas taxas de desmatamento anual, principalmente na Amazônia e no Cerrado. Entre 2005 e 2012, a drástica queda dessas taxas permitiu ao Brasil reduzir suas emissões de GEE em 1 bilhão de toneladas de CO2 equivalente por ano (1 GtCO2e/ano), alcançando um resultado de descarbonização sem precedentes em todo o mundo. O mais notável é que isso se deu durante um período de alto crescimento econômico, simultaneamente com elevada expansão da produção de carne bovina, soja, biocombustíveis e grande aumento das exportações e do nível de emprego no país.

Assim, o Brasil demonstrou sua capacidade para desempenhar um papel de liderança no processo de descarbonização da economia mundial. Nas negociações internacionais no âmbito da Convenção do Clima, o Brasil já tinha sido o único país em desenvolvimento que apresentou para debate uma proposta de elaboração do Protocolo de Quioto em 1997, enfatizando a responsabilidade histórica dos países desenvolvidos por suas enormes emissões de GEE acumuladas desde o início da Revolução Industrial. Na COP 15 realizada em 2009 em Copenhague, com a presença de vários chefes de Estado, a posição brasileira ajudou a superar o impasse da não aprovação de uma segunda fase do protocolo de Quioto: o país assumiu voluntariamente o compromisso de reduzir suas emissões de GEE, de forma a chegar em 2020 em nível absoluto inferior ao de 2005. Isto levou a outros países em desenvolvimento a também assumirem metas de limitação de suas emissões de GEE, diferentemente do que ocorria até então, com esses limites impostos apenas aos países industrializados. Enfim, também na negociação do Acordo de Paris, o Brasil se destacou e novamente contribuiu com uma meta voluntária de significativa redução do nível absoluto de suas emissões de GEE, de 37% em 2025 e 43% (posteriormente corrigida para 50%) em 2030, em comparação com o nível de 2005.

Em 2021, a iniciativa Clima e Desenvolvimento: Visões para o Brasil 2030 se constituiu e lançou um exercício coletivo de análise da conjuntura e de construção de futuros desejados para a descarbonização e para o desenvolvimento da economia brasileira nesta década. Esse exercício teve como base o diálogo entre atores com diferentes perspectivas técnicas e políticas. A iniciativa envolveu cerca de 300 especialistas e lideranças de empresas, governos subnacionais, investidores, parlamentares, organizações comunitárias e associações privadas em consultas técnicas dirigidas pelo Centro Clima da COPPE/UFRJ e discussões políticas conduzidas pelo Instituto Talanoa.

Foram analisados os setores de MUT e Agricultura (AFOLU, sigla em inglês), Transporte, Indústria, Oferta de Energia e Resíduos. A modelagem utilizada consiste na integração de um conjunto de seis modelos setoriais vinculados a um modelo de equilíbrio geral da economia (IMACLIM-BR). Os modelos setoriais consistem em quatro modelos de demanda de energia (transporte, indústria, edificações e agropecuária), um modelo de agricultura, silvicultura e outros usos da terra (AFOLU) e um modelo de oferta de energia (MATRIZ). As estimativas de emissões de GEE de Resíduos completam o quadro.

Uma das principais mensagens do seu relatório publicado em 2021 é que sim, é possível simultaneamente descarbonizar e crescer. Mais do que isso, é desejável que o Brasil realize a transição para uma economia de baixo carbono o quanto antes, para qualificar seu desenvolvimento e se tornar mais competitivo na corrida climática global, gerando empregos, reduzindo desigualdades e melhorando a qualidade de vida da população.

No entanto, entre 2012 e 2018 se observou uma estabilização das taxas anuais de desmatamento, cessando a sua queda pronunciada registrada desde 2005. Com uma pequena redução das remoções propiciadas pela restauração vegetal, e pelo aumento das emissões da agricultura, da pecuária e do uso de combustíveis fósseis, o total das emissões nacionais de GEE cresceu cerca de 20% de 2013 a 2018. Esse crescimento se acelerou fortemente a partir de 2019, devido principalmente à retomada de altas taxas de desmatamento anuais na Amazônia e em outros biomas do país. Com efeito, a virtual paralisação das ações de controle do desmatamento ilegal e a sinalização do governo federal de uma tolerância com invasões de unidades de conservação e terras indígenas estimularam a certeza da impunidade e o recrudescimento da grilagem de terras, levando a uma disparada da expansão ilegal de atividades de agricultura, pecuária, madeireiras, garimpos, em particular na Amazônia. Neste bioma, a taxa anual de desmatamento passou de 754 mil hectares em 2018 para 1,3 milhão de hectares em 2021, com uma elevação média de 183 mil ha/ano.

Em 2022, diante dessa tendência, a Iniciativa Clima e Desenvolvimento julgou pertinente elaborar um novo Cenário, para incluir valores mais recentes que permitem estimar como se comportariam as emissões de gases de efeito estufa (GEE) caso as políticas do atual governo federal e a dinâmica das forças motrizes que geram emissões se mantenham ao longo da década. A este cenário finalizado em setembro de 2022 deu-se o nome de Continuidade, que no setor Mudança de Uso da Terra (LULUCF, sigla em inglês) considera duas hipóteses de taxas de desmatamento e, portanto, divide-se em Continuidade 1 e 2. Nesses cenários, para os biomas Amazônia, Cerrado e Mata Atlântica os valores de área desmatada são os mesmos no período 2022- 2026. No Cenário Continuidade 1, há um aumento linear anual de 2022 a 2026, ou seja a emissão de 2022 corresponde à soma da área desmatada em 2021 mais o aumento médio anual do período 2018-2021 e assim sucessivamente até 2026, último ano com crescimento de emissões. A área desmatada em 2026 fica constante até 2030. Já no Continuidade 2 esse aumento médio anual do período 2018-2021 continua até 2030. Para os demais biomas, os valores atuais são constantes até 2030. Também foi incluída nos cenários de Continuidade a implantação de 8 GW de termoelétricas a gás natural a ciclo combinado, decorrente da Lei de Privatização da Eletrobras, com seu aumento no custo e nas emissões da geração elétrica até 2030. Enfim, estes cenários incluem ainda a desaceleração da penetração de biocombustíveis no setor de Transportes, devido à postergação dos prazos de aumento das metas de descarbonização impostos às distribuidoras de combustíveis líquidos para o setor de transportes terrestres.

O cenário de Mitigação Adicional elaborado em 2021 é um dos caminhos possíveis para a neutralidade climática do país em 2050, e também se divide em CMA1 e CMA2 no setor LULUCF. Como o Brasil apresentou na COP 26 e confirmou em sua última atualização da NDC (abril de 2022) seu compromisso de zerar o desmatamento até 2030, o CMA2 testa o efeito de se atingir uma taxa anual de desmatamento zero nos biomas Amazônia e Mata Atlântica em 2030. Estes dois cenários estão mantidos como no estudo original de 2021, validados pelo processo de consulta a especialistas e “stakeholders”.

Para evitar a influência da recessão econômica na redução das emissões de GEE do país, na construção dos quatro cenários assumiu-se que a economia retoma um ciclo de crescimento, a uma taxa média anual de 2,6 % até 2030, com a retomada das políticas sociais permitindo uma pequena melhora na distribuição da renda, a exemplo do registrado no período de 1994 a 2014. No cenário Continuidade, as políticas de mitigação de emissões de GEE já em andamento continuam a ser implantadas, com o nível de desempenho dos últimos anos. Nele, não são adotadas novas políticas climáticas até 2030.

Os Cenários de Mitigação Adicional (CMA1 e CMA2) fornecem uma estratégia para a retomada do desenvolvimento socioeconômico, com transição justa para o alcance da neutralidade climática do país em 2050. Assim, a trajetória de emissões de GEE seguida até 2030 é compatível com o objetivo geral do Acordo de Paris de alcançar emissões líquidas zero em 2050. Eles se baseiam em duas políticas:

• Radical redução do desmatamento e aumento de sumidouros de carbono: no CMA1 e no CMA2, a área anual desmatada em 2023 é 17% superior à de 2019. Após 2023, no CMA 1, entre 2023 e 2025 é simulada uma queda de 10%. Entre 2026 e 2030 há uma redução de 34%. Já no CMA2, os biomas Amazônia e Mata Atlântica atingem desmatamento zero em 2030 e os demais biomas uma redução de 20%, em relação a 2023, rumo ao desmatamento zero em todos os biomas em 2050.
• Precificação do carbono, abrangendo uma parte das emissões de GEE: o uso de energia fóssil e de processos/produtos industriais (IPPU); a precificação se faz de duas formas: um mercado de cotas comercializáveis de emissões para o setor industrial; e uma taxa de carbono sobre as emissões do uso de combustíveis fósseis nos demais setores da economia, crescendo anualmente até atingir 9,5 US$/tCO2e em 2025 e 19 US$/tCO2e em 2030.

A precificação de carbono em níveis crescentes é um instrumento importante para sinalizar a todos os agentes econômicos uma política de Estado (e não apenas de um governo), fornecendo estabilidade para a formulação de suas estratégias de descarbonização de longo prazo. Sua adoção permite:

• Reciclagem de volta para a economia de 100% das receitas da precificação de carbono, garantindo a neutralidade fiscal; sua utilização em parte na redução de encargos trabalhistas, estimulando o emprego, e em parte para transferências de renda para as famílias mais vulneráveis, preservando seu poder de compra, garante um efeito de compensação de efeitos recessivos e de distribuição de renda;
• Adoção em todos os setores da economia de ações de mitigação de custos compatíveis com o preço de carbono em cada período (medidas mais baratas entram primeiro), fornecendo indicadores econômicos e setoriais de uma rota de descarbonização até 2030.

Esta rota de descarbonização até 2030 atinge as reduções necessárias nesse período, não só para superar amplamente as metas da NDC como também para viabilizar o prosseguimento da redução de emissões de GEE do país numa trajetória que chega a emissões líquidas zero em 2050, desenvolvida em estudo anterior. Os resultados intermediários são de 1,4 GtCOe em 2025 (-44% em relação a 2005) e de 1,0 GtCOe em 2030 (-63% em relação a 2005) no CMA1, e de 1,1 GtCOe em 2025 (-58% em relação a 2005) e de 0,5 GtCOe em 2030 (-80% em relação a 2005) no CMA2. Para isto, as ações de mitigação utilizadas nos CMA1 e 2 não precisaram superar 19 USD/t CO2e em 2030, demonstrando o amplo potencial de medidas de baixo custo que constituem uma vantagem competitiva enorme do país na transição para uma economia de baixo carbono. Não foram atribuídos valores para o custo da mitigação obtida pela redução das taxas de desmatamento, a ser obtida por medidas de comando e controle (monitoramento e fiscalização) combinadas com a exigência de condicionantes ambientais à concessão de créditos para agricultores e pecuaristas.

Por outro lado, os resultados do Cenário de Continuidade das políticas públicas adotadas no período de 2019 a 2022 vão na direção contrária, indicando uma retomada do crescimento das emissões de GEE do país até 2030. Isto acarreta o não cumprimento dos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris, através de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, da sigla em inglês): 37% de redução das emissões totais do país até 2025 e 50% até 2030, com relação ao nível de 2005, de 2,6 GtCO2e. No Cenário de Continuidade, as emissões de GEE prosseguem na tendência de aumento registrada nos últimos anos, atingindo 2,2 GtCO2e em 2025, apenas 13% abaixo do nível de 2025 (aquém da meta de redução de 37%). Em 2030, as emissões de GEE atingem 2,4 GtCO2e no Cenário de Continuidade 1 (apenas 5% abaixo do nível de 2005) e 3,0 GtCO2e no Cenário de Continuidade 2 (19% acima do nível de 2005).

A importância crucial das eleições presidenciais

Em síntese, será necessária uma reversão da tendência crescente das emissões de GEE do país para se poder cumprir as reduções prometidas na NDC brasileira até 2025 e 2030, e colocar a economia no rumo de alcançar emissões líquidas zero em 2050, objetivo último do Acordo de Paris com o qual o Brasil se comprometeu. Para isso é decisivo conter a elevação e reduzir as taxas anuais de desmatamento, principalmente na Amazônia. Além da contribuição que este controle pode vir a dar à redução das emissões de GEE, é preciso ressaltar os outros benefícios ainda maiores que a Amazônia presta à sociedade brasileira, no fornecimento de serviços ambientais como a manutenção do clima na região e o transporte de umidade para outras regiões brasileiras. Esta contribuição é fundamental para a disponibilidade de recursos hídricos e a produtividade agrícola do país, fornecendo um suporte indispensável à qualidade de vida da nossa população.

Na verdade, o desmatamento acumulado é uma ameaça cada vez mais concreta à integridade do próprio bioma amazônico. A comunidade científica vem alertando repetidamente para o perigo de se chegar a um nível entre 20% e 25% de desmatamento do bioma: a partir desse ponto, as mudanças decorrentes no clima na região poderiam deflagrar um processo de sua “savanização”, sem retorno. Estima-se que a área desmatada até hoje já tenha atingido 17% da cobertura original da floresta amazônica (cerca de 550 milhões de hectares, dos quais 60% = 330 Mha no Brasil). Somando-se a área desmatada acumulada de 2022 a 2030 em cada cenário (5 Mha no CMA2, 9 Mha no CMA1, 18 Mha no CONT1 e 20 Mha no CONT2), projeta-se para 2030 uma extensão desmatada de florestas na Amazônia brasileira entre 18,5% e 20% da cobertura original nos cenários CMA2 e CMA1, ainda abaixo do limiar crítico, mas de 22,5% a 23% nos cenários CONT1 e CONT2. Em outras palavras, a continuidade da devastação observada no mandato do atual governo federal colocará em risco a integridade da Floresta Amazônica já em 2030. Além disso, como esta floresta contém cerca de 123 bilhões de toneladas de carbono acima e baixo da superfície, o efeito realimentador poderá acelerar sobremaneira o aumento do efeito estufa, o aquecimento global e os danos das mudanças climáticas.

Fica patente a importância do vencedor das próximas eleições presidenciais não apenas prometer, mas também ser capaz de concretizar uma reversão do processo de crescimento das emissões de GEE do país, e tomar as medidas para zerar a taxa anual de desmatamento em todos os biomas, com atenção especial à floresta amazônica. Há lições importantes a aprender do período de 2005 a 2012, com o sucesso alcançado em ambas as frentes, sem sacrificar o desenvolvimento econômico e social. Porém, o desafio do próximo presidente é seguramente mais complexo, dada a magnitude das forças que ameaçam a manutenção das florestas do país com a certeza da impunidade de seus crimes. A continuidade desta situação não só terá as sérias consequências negativas sobre o clima e o meio ambiente acima mencionadas, como também manterá o Brasil na situação de pária nas negociações internacionais a que foi relegado pela absoluta falta de credibilidade devida à sua (des)governança ambiental. Além disso, sanções econômicas podem atingir alguns dos principais produtos de nossa pauta de exportações, devido às iminentes regras de taxação a serem adotadas na parcela mais nobre do comércio internacional (mercados da Europa e América do Norte) baseadas na intensidade da pegada de carbono dos produtos. Com efeito, fica mais evidente a cada dia que a questão climática não é apenas uma questão ambiental, mas afeta fortemente nosso desenvolvimento econômico e social.

Apesar da magnitude do desafio, o Brasil não está condenado a repetir os resultados desastrosos da política climática e ambiental registrados de 2019 até hoje. Diversos instrumentos econômicos, combinados com ações de comando e controle, ilustrados nos Cenários de Mitigação Adicional da Iniciativa Clima e Desenvolvimento aqui apresentados, podem colocar o país de volta nos trilhos de um desenvolvimento econômico e social que chegue a emissões líquidas zero de GEE em 2050 e que proteja a integridade ambiental de nossos biomas. Desta forma o país poderá se beneficiar de um fluxo crescente de investimentos internacionais em projetos de baixo carbono, gerando empregos decentes e renda para populações e regiões carentes, auxiliando a reduzir desigualdades sociais e regionais. As experiências do Fundo Amazônia e da geração de créditos de carbono para o mecanismo de Desenvolvimento Limpo do Protocolo de Quioto, tão exitosas no passado, poderão ser retomadas em escala muito ampliada, graças ao interesse internacional em contribuir para a manutenção da floresta amazônica e do novo Mecanismo de Desenvolvimento Sustentável regulamentado no Artigo 6.4 do Acordo de Paris. Isto permitirá ao país recuperar sua boa reputação na arena internacional, cumprir o seu compromisso com o Acordo de Paris de apresentação de uma estratégia de desenvolvimento a longo prazo com baixas emissões (LTS-LEDS, na sigla da Convenção do Clima) e se beneficiar de aportes de recursos da cooperação internacional tão ou mais vultuosos do que os destinados à África do Sul em 2021.

A encruzilhada em que o país se encontra nas eleições presidenciais de outubro coloca diante de nós ameaças e oportunidades de magnitude inédita, não apenas para a consolidação de nossa ainda frágil democracia política, como para o destino econômico, social e ambiental do país no século XXI: a irrelevância de um pária no convívio das nações ou a liderança na transição mundial para a sociedade de zero carbono.

Fonte: Época Negócios