O Prof. Emilio La Rovere participou recentemente de um curso gratuito de Direito das Mudanças Climáticas, chamado "Direito das Mudanças Climáticas na Prática Judiciária", é uma iniciativa importante da Fundação Getulio Vargas (FGV) que visa proporcionar conhecimento técnico e científico sobre demandas relacionadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, integrando aspectos interdisciplinares.

Desenvolvido com rigoroso benchmarking das melhores ementas internacionais, o curso aborda uma variedade de objetivos cruciais. Entre eles, destaca-se a identificação dos entendimentos científicos sobre mudanças climáticas antropogênicas e a aplicação desses conhecimentos na argumentação de casos climáticos. Além disso, explora a articulação do regime jurídico vigente em diferentes níveis — do internacional ao subnacional — e dimensiona como esse regime se desdobra em um modelo de governança climática, particularmente em relação a setores desafiadores como o de energia.

Os conteúdos abordados incluem a geopolítica da ciência do clima, que trata do Antropoceno e dos avanços no uso da ciência do clima em cortes judiciais, bem como o regime jurídico sobre mudanças climáticas, que explora desde a história até a ação atual, incluindo o Acordo de Paris. O curso também analisa a litigância climática e sua relação com direitos humanos e foca em litígios climáticos no Brasil, oferecendo uma abordagem prática e empírica sobre decisões judiciais.

A FGV destaca que o acesso ao curso está disponível no Centro de Tecnologia e Administração Educacional (CTAE), com o apoio do Instituto de Estudos Avançados (ICS) e da La Clima. "Estamos muito felizes em ver esse conhecimento chegar a quem pode fazer a diferença neste momento da história", ressaltou a equipe da FGV.

O curso é gratuito e voltado a estudantes e profissionais interessados na temática. Não há processo seletivo para inscrição. A participação é confirmada por uma declaração, pois não é emitido certificado.

Para acessar o curso e mais informações, visite o site da FGV AQUI.