O posicionamento adotado pelo Brasil em relação à apresentação de sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) causou preocupação à sociedade brasileira e emite um sinal negativo e alarmante à comunidade internacional, quanto ao cumprimento dos compromissos climáticos adotados no Acordo de Paris.

O governo do Brasil apresentou em dezembro de 2020 a “Nova Primeira NDC” que consiste em uma atualização dos compromissos da NDC apresentada em 2015. Nessa nova versão,a meta do percentual de redução de 37% de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) para 2025, em relação a 2005, foi confirmada. Meta esta que já havia sido apresentada na versão anterior da primeira NDC brasileira. Além disso, foi oficializada a meta de redução de 43% para 2030.

Contudo, como o número de 2005 foi revisto e se tornou mais elevado, em volumes absolutos a “nova primeira NDC” brasileira indica que as metas de emissões brasileiras em 2025 e 2030 aumentaram. Nesse sentido, surgem alguns questionamentos importantes para lidar com a questão no presente momento, em que o Brasil acaba de se comprometer, na Cúpula do Clima organizada pelo presidente norte-americano Joe Binden, com emissões líquidas nulas de GEE em 2050:

• Por que o governo brasileiro não apresentou uma Segunda NDC brasileira, mais ambiciosa do que a primeira, conforme exigido pelo Acordo de Paris?
• O 4º Inventário Nacional de Emissões de GEE, parte da 4ª Comunicação Nacional enviada pelo Brasil ao secretariado da Convenção do Clima em 2021, ao modificar novamente os resultados das emissões do país em 2005, devido a mudanças metodológicas e melhores dados, deveráobrigatoriamente acarretar uma nova revisão das metas de emissões de GEE assumidas nas NDCs, mas quando ela será feita?
• A revisão da NDC brasileira, através da “Nova Primeira NDC”, impactará negativamente na capacidade do Brasil de defender seus interesses nacionais na COP 26?
  
  

Para possibilitar um debate necessário, o Instituto Clima e Sociedade publicou um relatório sobre a “Avaliação dos Compromissos da nova versão da 1ª NDC do Brasil”. O documento foi elaborado pelo Centro Clima, contando com a contribuição científica do Prof. Emilio La Rovere.

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