O Fórum discutirá o tema da governança climática no dia 19/09, em Brasília.

A questão da governança climática, de como o governo deve estar estruturado internamente para dar sequência à política de mudança climática e de como isso se relaciona com a sociedade civil, é um tema importante e polêmico dentro e fora do governo.

Há uma discussão no âmbito do governo sobre uma mudança ou não da atual forma de governança com o CIM (Comitê Interministerial) e o GEx (Grupo Executivo) que congrega os diversos ministérios afeitos ao tema. O CIM não se reúne a bastante tempo. O GEx o faz com certa regularidade sob a presidência do MMA num escalão de secretários de ministérios ou seus representantes.

Existe uma nova proposta de governança, gestada na Casa Civil, que possui apoio por parte de responsáveis afeitos ao tema do MCTIC, Planejamento e Fazenda que propõe uma governança com um centro articulado a partir da Casa Civil. O MMA vem discordando dessa proposta. O secretariado FBMC, no seu componente sociedade civil, considera que o Fórum não amadureceu uma posição em relação a essa questão a qual considera, preliminarmente, da seguinte maneira:

1 – Esse debate é importante e cabe ao Fórum promove-lo  buscando um consenso. O papel da sociedade civil nessa discussão é fundamental.

2 – A questão climática não é simplesmente um tema ambiental, mas um tema central de desenvolvimento do Estado brasileiro e que precisa envolver o governo como um todo. Por outro lado, ao longo de todos esses anos, o MMA vem sendo a área do governo mais sensível ao clima, tanto pela postura dos ministros em todo período 2001-2018 como pela existência de um corpo de servidores afeitos e comprometidos com o tema.

Por outro, lado torna-se fundamental o comprometimento e participação de outras áreas de governo e a capacidade coordenadora e mobilizadora da Casa Civil ou de outra instância diretamente ligada à presidência. Há, no entanto, uma contradição natural entre a articulação de uma base de apoio parlamentar para qualquer governo e as ações que precisam ser garantidas no âmbito climático. Trata-se de um problema presente em todos os governos, até agora, com maior ou menor intensidade.

3 – A governança climática não quer dizer apenas arrumar dessa ou daquela maneira a burocracia governamental. Trata-se de uma questão mais de Estado do que de governo na medida em que trabalhar com o Clima demanda continuidade e estratégia de longo prazo.

4 – Uma discussão conduzida pelo Fórum, ainda que chegue a uma conclusão consensual ao discutir as propostas existentes e outras que surjam, não terá a possibilidade de vê-la implementada pelo atual governo ao qual faltaria legitimidade para fazê-lo. Se for possível uma proposta aceita pelos vários componentes governamentais e não governamentais como resultado dessa discussão, ela deverá ser discutida com a equipe de transição do futuro governo para o aprofundamento de ações destinadas a assegurar o cumprimento das NAMAS e da NDC cujos horizontes de implementação são 2020, 2025 e 2030, bem como,  o refinamento de uma estratégia de longo prazo para 2060. Isso inclui o Plano Brasileiro de Adaptação que também apresenta desafios de curto, médio e longo prazo. Tudo isso, evidentemente, depende de boa governança e da participação da sociedade civil.

Participarão da reunião os integrantes do pleno e os coordenadores de Câmaras técnicas. O encontro se dará em Brasília, no dia no dia 19 de setembro de 2018, às 10h.

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