O curso "Direito das Mudanças Climáticas na Prática Judiciária", ministrado por Rafaela Santos Martins da Rosa, foca nas demandas relacionadas ao enfrentamento das mudanças climáticas, contemplando aspectos técnicos, científicos e interdisciplinares.

Objetivos:

Identificar entendimentos científicos sobre mudanças climáticas antropogênicas.
Aplicar conhecimentos científicos na argumentação de casos climáticos.
Articular o regime jurídico relacionado a mudanças climáticas em diferentes níveis (internacional a subnacional).
Dimensionar o regime jurídico em um modelo de governança climática, analisando desafios de setores como o de energia.
Instrumentalizar o regime jurídico considerando causalidades complexas e governança de decisões judiciais sobre reparação, mitigação e adaptação.

Conteúdos:

Geopolítica da ciência do clima: Estudo do Antropoceno e avanços no uso da ciência do clima em cortes judiciais.
Regime jurídico sobre mudanças climáticas: Do histórico à ação, incluindo o Acordo de Paris.
Litigância e responsabilidade: Análise da litigância climática em cortes e sua relação com direitos humanos.
Governança judicial no Brasil: Foco em litígios climáticos, perfil dos casos e práticas de pesquisa para decisões judiciais.

Público-Alvo e Certificação:

O curso é gratuito, voltado a estudantes e profissionais interessados na temática. Não é necessário processo seletivo para inscrição, e participação é atestada por uma declaração, não havendo certificado.

Para acessar o curso e mais informações, visite o site da FGV AQUI!