O Centro Clima da COPPE/UFRJ, em parceria com o CIRED e o TERI, lançam durante um side event da COP30 no dia 20, a Proposta de Iniciativa Piloto voltada a ampliar o financiamento climático e apoiar países em desenvolvimento na implementação de trajetórias compatíveis com o Acordo de Paris. Na ocasião, também será apresentado o Summary Statement, documento que sintetiza os pontos centrais da proposta.
O texto discute como ampliar o uso de garantias públicas, consideradas essenciais para mobilizar grandes volumes de capital privado e reduzir os riscos que ainda limitam investimentos verdes. Atualmente, muitos países enfrentam restrições fiscais porque precisam registrar integralmente o valor garantido como passivo, o que encarece e desestimula o uso dessas garantias.
Para superar esse desafio, a iniciativa propõe a criação dos Mecanismos de Garantia Multi-Soberanos (MSGMs), permitindo que vários países forneçam conjuntamente garantias soberanas de alto nível (AAA+). Essa abordagem compartilhada reduz custos, aumenta a confiança dos investidores e viabiliza empréstimos mais acessíveis e de longo prazo para projetos climáticos no Sul Global. Os MSGMs trariam benefícios tanto para países em desenvolvimento, ao ampliar espaço fiscal e atrair investimentos, quanto para países garantidores, que ganhariam novas oportunidades de investimento seguro e fortaleceriam sua legitimidade internacional.
A proposta defende que a plataforma seja flexível, capaz de apoiar diferentes trajetórias de transição e de trabalhar com instituições de financiamento ao desenvolvimento, fortalecendo também iniciativas locais. Como próximo passo, sugere-se que a COP30 estabeleça um “laboratório de design” para construir regras operacionais e testar uma plataforma experimental com países pioneiros.
Além disso, a iniciativa embasa contribuições estratégicas para agendas internacionais. No âmbito do T20, o texto “Towards a multi-sovereign guarantee mechanism for low carbon investments and climate resilience in developing countries” destaca a importância de uma arquitetura de garantias multi-soberanas (MSGA) para mobilizar financiamento privado, reduzir riscos, facilitar fluxos de capital e apoiar o cumprimento das NDCs no contexto do Acordo de Paris. Essa arquitetura busca superar barreiras regionais e setoriais, fortalecer cadeias globais de valor e impulsionar a reforma da estrutura financeira multilateral.
A proposta também foi submetida ao Baku to Belém Roadmap to USD 1.3 Trillion no documento “A Multi-Sovereign Guarantee Mechanism to Accelerate Climate Investments in Developing Countries”. A submissão apresenta o mecanismo multissoberano como uma solução capaz de acelerar investimentos climáticos ao transformar garantias soberanas em instrumentos “não-dívida”, reduzindo custos de capital e ampliando os prazos de financiamento.
Acesse os documentos completos:
• Summary Statement
• Contribuição para o T20
• Submissão para o Baku to Belém Roadmap to USD 1.3 Trillion
